Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

93 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5048/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, na Ação 4196 – Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável –, priorize o atendimento dos municípios dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha quanto a banco de sementes crioulas; apoio à produção agroecológica; apoio à comercialização; e assessoramento para acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e ao Programa de Aquisição de Alimentos. .

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5016/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que, juntamente com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, apresentar ação voltada para apoio financeiro, material e técnico à transição agroecológica dos estabelecimentos rurais do Estado na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o ciclo de 2025.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5015/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que se articule com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais com o objetivo de propor, na revisão do PPAG 2024-2027 para o ciclo de 2025, uma ação especificamente voltada para o apoio financeiro, material e técnico à transição agroecológica dos estabelecimentos rurais do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5014/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as ações para apoiar os agricultores familiares e produtores rurais interessados em converter sua produção para a agroecologia no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5000/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que o Projeto Fossas Sépticas Econômicas e Quintais Agroecológicos, executado no Município de Caratinga, seja replicado no restante do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1555/2023

Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região Noroeste de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1476/2023

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola em Terras Inóspitas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3688/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as instituições da sociedade civil, contribuir na construção de caminhos em defesa de politicas públicas para as temáticas objeto da referida frente parlamentar: Agroecologia, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar do governo federal no Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3679/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1183/2023

Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra