Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5081/2026

Autoriza o Poder Executivo a distribuir os medicamentos pertencentes à classe dos agonistas do receptor GLP-1 (canetas emagrecedoras), para tratamento da obesidade e de doenças correlatas.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5100/2026

Institui o Programa Mineiro de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5165/2026

Dispõe sobre ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva de mulheres em situação de rua no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16278/2026

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, com esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16387/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo de cirurgias realizadas no Hospital Cristiano Machado, no Município de Sabará, e os motivos do atual déficit produtivo, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16388/2026

Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio pela relevância social de seu trabalho na área de regeneração neural e lesões medulares.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rafael Martins (PSD) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16323/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alessandra Lara Silva, referente a irregularidades em perícia médica e ajustamento funcional.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19544/2026

Requer seja encaminhado à delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, solicitando esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5082/2026

Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 5117/2026

Dispõe sobre a impressão física da tabela de informação nutricional em embalagens de alimentos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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