Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao diretor- presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os investimentos do governo de Minas Gerais e da Cemig para o atendimento dos pedidos de extensão de rede de energia elétrica nas comunidades rurais, no âmbito dos programas estadual e federal, para atendimento aos agricultores familiares, aos assentamentos, aos territórios quilombolas e às comunidades tradicionais de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja retirado de pregão eletrônico o terreno de propriedade da Cemig localizado na Avenida Afonso Vaz de Mello, nº 1.936, no Barreiro, em Belo Horizonte, com vistas a se avaliar a possibilidade de construção de uma unidade do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, e para que o ativo supracitado seja incluído no escopo das negociações entre os governos federal e estadual, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a adesão ao plano de Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado, em face da nova Reforma Tributária, com participação do deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da Câmara Federal que cuidou dos estudos e propostas da reforma tributária.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os cortes de combustível pelo governo e pela Uemg, indicando-se os motivos para esses cortes, especialmente no que se refere aos veículos utilizados pela Uemg; o impacto desses cortes nos serviços prestados pela universidade; as medidas adotadas para mitigar os efeitos dos cortes e garantir a continuidade das atividades essenciais da universidade; e os planos para regularizar o fornecimento de combustível para os veículos da Uemg e outras instituições afetadas pelos cortes, visando assegurar a normalidade das operações.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de informações sobre a divulgação dos resultados finais da seleção dos projetos da Lei Paulo Gustavo; o prazo estabelecido e, em caso de não cumprimento desse prazo, as razões para isso, quais sejam, se houve problema técnico, administrativo ou de outra natureza; se há novo cronograma para a divulgação dos resultados finais; as medidas que a Secult está tomando para agilizar o processo e garantir a transparência e a lisura na seleção dos projetos; os canais de comunicação utilizados para informar aos proponentes e à sociedade sobre o andamento desse processo seletivo.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado