Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

763 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2129/2008

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS - EM TODAS AS VIATURAS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23504/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de uma viatura rural à delegacia rural de Araxá.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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