Requer seja realizada audiência pública para debater com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -  a importância do acautelamento por meio de tombamento em nível estadual da Pedra Grande, em Itatiaiuçu; da Serra dos Pires, em Congonhas; da Serra de São José, em Tiradentes; e do conjunto de serras de Piumhi.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer que a Comissão de Direitos Humanos acompanhe as investigações das denúncias registradas por meio de  boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil do Município de Campo Belo, em que são relatados casos de abusos e violências sexuais sofridas por criança acolhida no  Serviço de Acolhimento Institucional do referido município.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas aos vereadores Fred Wilson de Almeida Junior, Fabiano Santos de Morais, Rafael Oliveira Leite, Reginaldo Santiago dos Reis e Marcos Fabiano de Carvalho, da Câmara Municipal de Bom Sucesso, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a falta de professores especializados na rede municipal de ensino para alunos com deficiência, notadamente a situação registrada no Município de Bom Sucesso.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação  pedido de informações sobre o andamento da análise do contrato celebrado com o Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - Cecon -  Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis -, que está sendo realizada pela assessoria jurídica da pasta de que é titular, em que constem a confirmação ou não do atraso nos repasses, prazo para a conclusão da análise e o pagamento da ajuda de custo, considerando-se informações de que estudantes participantes do programa Trilhas de Futuro 3 estão sem receber a ajuda de custo prevista no escopo do programa, em razão de o contrato com a instituição estar em análise pela referida assessoria.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca da efetivação do crédito decorrente das emendas abaixo discriminadas, as quais foram anunciadas em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi: R $200.000,00 - Anastasia; R$500.000,00 - Newton Júnior;  R$400.00,00 - Júlio Delgado; R$300.000,00 - Domingos Sávio; R$700.000,00 e R$200.000,00 - Cleitinho.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado