Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de sessenta anos, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio Ilegal de Bicicletas.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui o meio-passe escolar nos transportes coletivos intermunicipais do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento nos postos de paradas intermunicipais e interestaduais nas rodovias que cortam o Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 7367, de 2 de outubro de 1978, que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte intermunicipal por táxi no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de aviso sobre pessoas desaparecidas em veículos de transportes coletivos intermunicipais, boletos de prestação de contas e avisos e cobranças de serviços de empresas concessionárias no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a instalação de detectores de metal, câmeras e outros itens de segurança nos terminais de ônibus, plataformas de embarque e veículos de transporte de passageiros, no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi convencional prestado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Arquivado
