PL PROJETO DE LEI 585/2015
Dispõe sobre a obrigação de instalação de painéis luminosos do lado externo das balanças de pesagens de caminhões no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
825 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 555/2015
Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das vias públicas de Minas Gerais, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 487/2015
PL 487/2015
Agora
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Institui o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos contribuintes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
24 a favor
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PL PROJETO DE LEI 424/2015
Dispõe sobre a organização, o planejamento e a fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais - SRI-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: Arquivado
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 309/2015
Determina que o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - divulgue trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 23573 2020 - Lei Ordinária
4 a favor
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PL PROJETO DE LEI 236/2015
Dispõe sobre a proibição de acúmulo das funções de motorista e trocador nos ônibus coletivos do transporte público do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 252/2015
Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Acidente Ferroviário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 114/2015
Obriga as empresas responsáveis pela instalação de semáforos no Estado a utilizar tecnologia que possibilite a continuidade de seu funcionamento em caso de queda de energia.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 52/2015
PL 52/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 5514/2014
DISPÕE SOBRE A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA POR VEÍCULO AUTOMOTOR IDENTIFICADO POR MEIO DE PLACA CLONADA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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