Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

930 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5001/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATROCÍNIO - CDL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. (ALTERADO PELA EMENDA 1: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 21406 2014 - LEI ORDINÁRIA

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PL PROJETO DE LEI 4992/2014

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

Autoria: DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4987/2014

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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