PL PROJETO DE LEI 5093/2014
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
- DER - A DOAR AO ESTADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO:
INSTALAÇÃO
DE UMA ESCOLA ESTADUAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21363 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor
0 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21363 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2014
Origem
MSG 644 de 2014
Proposição de Lei PRL 22327 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ESTRELA DO SUL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, REVERSÃO, DOAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2014
Origem
MSG 644 de 2014
Proposição de Lei PRL 22327 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ESTRELA DO SUL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, REVERSÃO, DOAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
27/06/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21363 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21363 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
23/06/2014
OFÍCIO 2302 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22327 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 49.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2302 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22327 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 49.
16/06/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/06/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 52.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 52.
16/06/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/6/2014, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/6/2014, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/6/2014.
11/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 159.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 159.
11/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ZÉ MAIA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 42. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ZÉ MAIA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 42. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2014.
10/06/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2014, PÁG 23.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2014, PÁG 23.
07/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2014, PÁG 29.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2014, PÁG 29.
30/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
29/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2014, PÁG 27. RECEBIDO NA FFO EM 29/4/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2014, PÁG 27. RECEBIDO NA FFO EM 29/4/2014.
10/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
08/04/2014
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 17. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 17. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2014.