Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que determine à Superintendência Regional de Ensino de Varginha o atendimento, em caráter de urgência, da divisão da turma do 6º ano do ensino fundamental em tempo integral, com 35 alunos, da Escola Estadual Zoroastro de Oliveira, localizada no Município de Campanha, conforme já autorizado pela SEE.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-444 que especifica.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas FIDC - pedido de informações sobre as cobranças abusivas aos mutuários residentes no Município de Alfenas, especificando-se os critérios utilizados para o cálculo dos débitos cobrados desses mutuários; a memória de cálculo dos valores cobrados por mutuário, com o envio a esta Casa de planilhas detalhadas com indicação de juros, correções e encargos cobrados; os contratos em que constam cobranças superiores a R$100.000,00, com o envio a esta Casa da relação desses contratos e de documento com a justificativa técnica e jurídica para os respectivos montantes; a eventual realização de auditoria interna ou externa a respeito das mencionadas cobranças; a existência de política de negociação, revisão ou mediação de dívidas com os mutuários inseridos nessas condições, com o detalhamento dos canais e dos critérios utilizados; a justificativa para a ausência de transparência prévia e acessível sobre o cálculo dos valores e o envio dos boletos aos moradores; e o posicionamento da empresa relativamente às cobranças consideradas abusivas, se há possibilidade de suspensão destas, até a devida apuração dos fatos.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que determine à Superintendência Regional de Ensino de Varginha o atendimento, em caráter de urgência, da divisão da turma do 6º ano do ensino fundamental em tempo integral, com 35 alunos, da Escola Estadual Zoroastro de Oliveira, localizada no Município de Campanha, conforme já autorizado pela SEE.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando à destinação de uma nova viatura operacional e à reforma estrutural da unidade da Polícia Militar localizada no Município de Wenceslau Braz, que se encontra em situação crítica, com instalações físicas deterioradas e condições precárias para o desempenho das atividades dos militares.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado