Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as instituições financeiras habilitadas para operar a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos estaduais e sobre as medidas adotadas em relação à situação do Banco Master, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho na Copasa e a transferência de 3.000 trabalhadores da empresa para diferentes unidades no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 22.042/2026.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que assegure aos assistentes sociais e psicólogos que atuam no projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação reajuste de remuneração e do auxílio-alimentação, em valor equivalente ao dos reajustes concedidos aos servidores efetivos da rede pública de ensino do referido município.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para qualificação e aperfeiçoamento de trancistas e avaliação da oferta de cursos livres, oficinas de capacitação e atividades práticas, em parceria com as entidades que menciona, observando-se as diretrizes que especifica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital Regional João Penido, no Município de Juiz de Fora, para verificar as graves denúncias de precarização das condições de trabalho, sobrecarga laboral e desrespeito aos direitos dos servidores públicos da saúde.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para que promovam a articulação de ações de apoio ao empreendedorismo desenvolvido por trancistas, considerando o reconhecimento institucional da atividade profissional de trancista, incluída na Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 5161-65; e avaliem a adoção de iniciativas destinadas ao fortalecimento dos pequenos negócios conduzidos por pessoas que exercem essa atividade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que garanta, nas contratações de assistentes sociais para atuação na rede pública municipal de ensino, o cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais prevista na Lei Federal nº 12.317, de 2010.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha salarial 2025-2026 dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais, sua pauta de reivindicações e as condições do acordo coletivo de trabalho e da Participação nos Lucros e Resultados do mesmo período.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor do Simples Nacional, em Brasília (DF), pedido de providências para inclusão da ocupação trancista no rol de ocupações permitidas ao microempreendedor individual, constante do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22/5/2018; enquadramento dessa ocupação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas aplicável aos serviços de tratamento e embelezamento dos cabelos; e atualização do Anexo XI da referida resolução e dos sistemas utilizados para formalização do microempreendedor individual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
