Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais à Prefeitura Municipal de Contagem, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências para que cópias do relatório da vistoria realizada na Casa Reviver, onde várias irregularidades foram identificadas, o que a levou a ser interditada pela Vigilância Sanitária de Contagem, sejam encaminhadas aos órgãos públicos competentes, para ciência e providências cabíveis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 302/2023, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Araçuaí pedido de informações sobre as condições de salubridade dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos 300 banheiros químicos instalados na comunidade de Alfredo Graça, em Araçuaí, que, segundo relatos, têm sido vetor de doenças de veiculação hídrica.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para prevenção e controle da febre maculosa devido aos casos relatados no Estado e a seu alto índice de mortalidade.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara facial pelos funcionários dos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão