Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o aumento do efetivo da Penitenciária Professor Jacy de Assis, localizada no Município de Uberlândia, e para a realização de reformas estruturais nas guaritas dessa unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para averiguar os seguintes problemas, relacionados com as condições de trabalho na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, e para adotar as medidas cabíveis em relação a esses problemas: a unidade dispõe de apenas uma viatura para ser usada nas escoltas noturnas e ela se encontra sem estepe, sendo as viaturas modelo caminhonete utilizadas apenas pelo Grupo de Escolta Tático-Prisional – Getap; a cozinha utilizada pelos policiais penais é precária, com uma mesa improvisada com restos de tapume, enquanto a direção utiliza a infraestrutura do almoxarifado a portas fechadas; a unidade apresenta um déficit enorme de efetivo e, mesmo assim, nos pavilhões há banho de sol todos os dias, sem nenhum policial penal para fazer a guarda dos detentos; e a direção da penitenciária ordenou que os postos externos em hospitais são de 24 horas, sem revezamento, mas não há condições adequadas de trabalho.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a instalação de uma unidade de atendimento integrado – UAI – no Município de Araguari.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a instalação de uma unidade de atendimento integrado – UAI – no Município de Araguari.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a regularização imediata do fornecimento de alimentação para os servidores da SEE que atuam na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada em Uberlândia, unidade prisional e socioeducativa, tendo em vista o direito à alimentação dos servidores da SEE e a vigência do acordo de cooperação técnica firmado entre SEE e Sejusp, em 17 de março de 2024, com vigência de 60 meses.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regularização imediata do fornecimento de alimentação para os servidores da SEE que atuam na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada em Uberlândia, unidade prisional e socioeducativa, tendo em vista o direito à alimentação dos servidores da SEE e a vigência do acordo de cooperação técnica firmado entre SEE e Sejusp, em 17 de março de 2024, com vigência de 60 meses.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Desenvolvimento Social de Alfenas; ao prefeito municipal e à subsecretária de Direitos Humanos de Belo Horizonte; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social de Chapada Gaúcha; à prefeita municipal e ao secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Coroaci; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social de Divinópolis; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Governador Valadares; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Matipó; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Direitos Humanos de Muriaé; à prefeita municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Padre Carvalho; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Paracatu; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas de Santos Dumont; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Social de Serranópolis de Minas; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Tapiraí; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Três Marias; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social de Uberlândia; e ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Virgem da Lapa pedido de informações sobre a organização e a realização das conferências municipais ou intermunicipais de direitos humanos nos respectivos municípios, especificando-se data, local, formato e público-alvo e enviando-se a esta Casa o cronograma e o regramento municipal que orientará os trabalhos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Instituto Betel Aliança Araguari, com sede no Município de Araguari.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araguari pedido de informações sobre os programas habitacionais em execução no referido município, detalhando-se a implementação do Reurb-S, os terrenos com vocação para construção de moradias populares e as famílias cadastradas em programas oficiais para aquisição de unidades habitacionais e apresentando as ações previstas para regularização de ocupações, como a Ocupação Sewa.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araguari pedido de informações sobre os programas habitacionais em execução no referido município, detalhando-se a implementação do Reurb-S, os terrenos com vocação para construção de moradias populares e as famílias cadastradas em programas oficiais para aquisição de unidades habitacionais e apresentando as ações previstas para regularização de ocupações, como a Ocupação Sewa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
