PL PROJETO DE LEI 4103/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação: LEI 20801 2013 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
82 projetos encontrados
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 50/2013
ACRESCENTA O INCISO XVII AO ART 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INCLUI A CRIAÇÃO DA POLÍCIA DO JUDICIÁRIO ENTRE AS COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.)
Autoria: DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3474/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20535 2012 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3257/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20302 2012 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2453/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 304.317.700,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19724 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2123/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação: LEI 19720 2011 - LEI ORDINÁRIA
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18/2011
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADAPTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS EM MATÉRIA DE CONSTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELAS EMF 3 1993 E EMF 45 2004).
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS) e DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM)
Situação: EMC 88 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 4938/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 74.500.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19226 2010 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 4640/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 241.149.195,97, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19178 2010 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3973/2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 92.800.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18619 2009 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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