Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que seja realizado estudo de qualidade da água captada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Rio Carangola, no Município de Divino, diante da suspeita de contaminação pelo chorume proveniente do lixão situado nas Comunidades de Morro Redondo e Nossa Senhora das Dores, cujas imagens e vídeos foram apresentados na 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/6/2025, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesses municípios.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas em audiência pública da comissão, realizada em 30/6/2025, sobre a existência de lixão a céu aberto nos Municípios de Manhuaçu e Divino; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesses municípios.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de informações a respeito das receitas acessórias e da sustentabilidade no projeto de parceria público-privada relativo ao Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, especificando-se qual é a forma de viabilização dessas receitas acessórias; como funcionará o sistema de coleta seletiva de resíduos no referido terminal; e se esse sistema será implementado em parceria com a Associação de Catadores de Pedro Leopoldo – Ascapel.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer eja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações consubstanciadas em cópias do Plano de Resíduos Sólidos do Município de Manhuaçu, do processo de licenciamento da ampliação do aterro sanitário desse município e do estudo de impacto ambiental dessa ampliação, explicitando-se esse impacto sobre a Comunidade do Barreiro, na zona rural do município, habitada há mais de 100 anos, com nascentes mapeadas, cujas imagens estão registradas em fotos e vídeos apresentados durante a 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/6/2025, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesses municípios.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer eja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações consubstanciadas em cópias do Plano de Resíduos Sólidos do Município de Manhuaçu, do processo de licenciamento da ampliação do aterro sanitário desse município e do estudo de impacto ambiental dessa ampliação, explicitando-se esse impacto sobre a Comunidade do Barreiro, na zona rural do município, habitada há mais de 100 anos, com nascentes mapeadas, cujas imagens estão registradas em fotos e vídeos apresentados durante a 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/6/2025, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesses municípios.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado