Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.387 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18351/2025

Requerem sejam encaminhadas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, à Cemig Distribuição S.A., à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, à Cooperativa de Desenvolvimento Rural dos Produtores de Micro e Minigeração e Consumidores de Energia Renovável do Estado de Minas Gerais – Coopersolar – e à Comissão de Agronegócio da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Minas e Energia, que teve por finalidade debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14917/2025

Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para a revogação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14152/2025

Requer seja o Projeto de Lei nº 566/2019, de sua autoria, incluído na ordem do dia.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17792/2025

Requer sejam encaminhadas à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, a fim de que sejam juntadas aos autos do Inquérito Civil nº 000588.2024.03.000/5.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14585/2025

Requer a anexação do Projeto de Lei nº 4.239/2025, do deputado Gil Pereira, ao Projeto de Lei nº 1.992/2020, deste deputado, por guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14884/2025

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.413/2015, de sua autoria.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14844/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revogação da nomeação do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, tendo em vista que a Constituição Estadual, em seu art. 62, inciso XXIII, alínea "d", estabelece como competência privativa desta Casa aprovar previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14843/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o envio da indicação oficial do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, para que seja arguido publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece como competência privativa desta Casa a aprovação prévia, após arguição pública, da escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14728/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18133/2025

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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