Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19788/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a situação funcional e administrativa do Presídio de Pirapora, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19802/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá, com destaque para a Santa Casa de Misericórdia local, e sobre as medidas para assegurar a continuidade e a ampliação da assistência aos beneficiários, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19823/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da assistência em saúde mental ofertada aos profissionais da área de segurança pública, ativos e veteranos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19836/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os protocolos relacionados ao diagnóstico do transtorno do espectro autista em adultos.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19791/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento da rede credenciada de atendimento médico-hospitalar, mediante a reavaliação das condições dos convênios descredenciados e o credenciamento de novas maternidades em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19807/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para manutenção do convênio com a Unimed em Coronel Fabriciano ou, em caso de interrupção, para restabelecimento do convênio.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19810/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para adequação funcional da 3ª-Sgt. BM Kenia Ribeiro Correa Lirio durante o período gestacional.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19838/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que promova avaliação técnica e científica visando à incorporação, ao Sistema Único de Saúde, dos medicamentos Hypanat® (15mg), Tolvadef® (15mg) e Tolvaheal® (30mg), destinados ao tratamento da doença renal policística autossômica dominante, ou de medicamentos equivalentes com eficácia comprovada para retardar a progressão dessa doença

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19839/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a criação de programas de valorização e aproveitamento da experiência profissional dos veteranos da segurança pública e de preparação para a passagem à inatividade.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19840/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Governo e de Planejamento e Gestão, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para criação de grupo de trabalho interinstitucional destinado a elaborar política estadual de atenção à saúde mental dos veteranos da segurança pública e a avaliar a criação de mecanismos permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças mentais, bem como de acolhimento, acompanhamento, reinserção social e valorização desse público.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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