Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para reavaliar o modelo de cogestão implantado, uma vez que o poder de polícia não pode ser terceirizado e as atribuições do cargo da carreira de agente de segurança socioeducativo têm natureza de atividade exclusiva de Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para notificar, com urgência, o Instituto Elo quanto à imediata suspensão dos editais para contratação de supervisor de Segurança e Diretor de Segurança, bem como para a aplicação das penalidades contratuais devidas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais  pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias dos trabalhadores da Spin Energy Serviços Elétricos Ltda, empreiteira que presta serviços à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, que se encontram em greve desde do dia 8 de agosto, tendo em vista os atrasos recorrentes no pagamentos dos salários e benefícios, as condições de trabalho degradantes a que são submetidos, em que não são assegurados equipamentos de trabalho que permitam a realização das atividades com segurança, bem como os relatos de assédio moral contra trabalhadores que se organizam na luta pela reivindicação dos seus direitos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os números consolidados, tratados e atualizados de acidentes de trabalho envolvendo funcionários do quadro de efetivos e de terceirizados afastados por acidentes de trabalho, no período de janeiro de 2020 a junho de 2023.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais  pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias dos trabalhadores da Spin Energy Serviços Elétricos Ltda, empreiteira que presta serviços à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, que se encontram em greve desde do dia 8 de agosto, tendo em vista os atrasos recorrentes no pagamentos dos salários e benefícios, as condições de trabalho degradantes a que são submetidos, em que não são assegurados equipamentos de trabalho que permitam a realização das atividades com segurança, bem como os relatos de assédio moral contra trabalhadores que se organizam na luta pela reivindicação dos seus direitos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado