PL PROJETO DE LEI 1222/2007
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À "ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 17092 2007 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
64 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2613/2005
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO JOÃO CARDOSO GODINHO À RODOVIA MG-403, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA AO DE SÃO JOÃO DA PONTE.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 16032 2006 - LEI ORDINÁRIA
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45/2003
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21240/2026
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de conclusão das obras da subestação de energia elétrica que atenderá os Municípios de Varzelândia, São João da Ponte, Nova Porteirinha, Porteirinha, Novo Cruzeiro, Caraí, Espinosa, Janaúba e Januária.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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