Requer seja encaminhado à secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Betim pedido de informações sobre os serviços prestados no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, especificando os critérios adotados para suspender ou proibir a entrada de um usuário ao equipamento; o número de funcionários e suas funções; a oferta de espaço adequado para a realização de atividades coletivas ou comunitárias; as ações ofertadas e a frequência com que acontecem; o número de pessoas em situação de rua no município; a forma de trabalho do centro - se com a base de dados do Cadúnico ou censo próprio; o número de pessoas atendidas por dia no Centro Pop; as principais demandas dos usuários e os encaminhamentos realizados, por quantidade; o valor mensal do recurso financeiro destinado à entidade executora do equipamento e a destinação dos gastos; ações integradas com as políticas de saúde da mulher; acesso a absorventes pelas mulheres; a demanda de encaminhamento para aluguel social ou programa similar, indicando quantos solicitaram e quantos foram atendidos, se há lista de espera e qual acompanhamento é ofertado ao usuário nos primeiros meses de moradia.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Habitação, Promoção e Assistência Social de Teófilo Otoni pedido de informações sobre os serviços prestados no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, especificando os critérios adotados para suspender ou proibir a entrada de um usuário ao equipamento; o número de funcionários e suas funções; a oferta de espaço adequado para a realização de atividades coletivas ou comunitárias; as ações ofertadas e a frequência com que acontecem; o número de pessoas em situação de rua no município; a forma de trabalho do centro - se com a base de dados do Cadúnico ou censo próprio; o número de pessoas atendidas por dia no Centro Pop; as principais demandas dos usuários e os encaminhamentos realizados, por quantidade; o valor mensal do recurso financeiro destinado à entidade executora do equipamento e a destinação dos gastos; ações integradas com as políticas de saúde da mulher; acesso a absorventes pelas mulheres; a demanda de encaminhamento para aluguel social ou programa similar, indicando quantos solicitaram e quantos foram atendidos, se há lista de espera e qual acompanhamento é ofertado ao usuário nos primeiros meses de moradia.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis em Belo Horizonte, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua; a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento a essas pessoas na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a capacidade dos municípios para execução do Procad-Suas; quais municípios aderiram ao programa; qual a fase de execução dos planos de ação para implementação de busca ativa e diagnóstico do público-alvo e valor dos recursos repassados pelo governo federal, conforme estabelece a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023; as estratégias de busca ativa da população em situação de rua para atualização do CadÚnico; se existe alguma estratégia de serviço itinerante para promover a realização do cadastro nos municípios mineiros; se há planejamento da descentralização do Cadúnico para ampliação do acesso dos cidadãos; se o Estado está realizando apoio técnico e oferta de capacitação aos municípios, bem como outras atividades definidas nas normativas do Procad-Suas; em quais municípios foram realizadas as ações; e qual o valor oriundo do governo federal repassado ao Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Uberlândia, à secretária de Desenvolvimento Social de Uberlândia e ao secretário do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - de Uberlândia pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; e, caso existam, o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua, a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado