Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço da segurança por meio de  patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para a implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das  Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do governo federal, e para o fortalecimento de  programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de  Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea -,  para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim: Escola Estadual Princesa Isabel em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco em Barbacena e a Escola Cívico-Militar Municipal de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aprovado

Cria o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: LEI 24209 2022 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ponte Nova o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Ponte Nova e Microrregião, com sede no Município de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)

Situação: LEI 22692 2017 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Centro de Equoterapia Animal Amigo - Ceaa -, com sede no Município de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)

Situação: LEI 22037 2016 - Lei Ordinária