Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a destinação de um fuzil e de uma viatura modelo 4x4 descaracterizada para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Carlos Chagas, bem como para o aumento do efetivo policial, especialmente no cargo de investigadores de polícia, nesse município.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações acerca da designação de instrutores e monitores, bem como da distribuição de honorários na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - Acadepol -, consubstanciadas em documento contendo a relação nominal dos servidores designados como instrutores ou monitores na Acadepol, nos últimos dois anos, discriminando-se a função desempenhada, o período de atuação e o valor de honorários percebidos; os critérios objetivos atualmente utilizados pela instituição para a escolha e a designação de instrutores e monitores, especificando-se normas internas, portarias, resoluções ou outros atos administrativos que regem o processo; esclarecimentos sobre a existência de mecanismo de rodízio ou democratização na distribuição das vagas de instrutoria, de modo a ampliar a participação de diferentes servidores habilitados; e esclarecimentos sobre a existência de procedimentos de controle ou auditoria interna relativos ao pagamento dos honorários na Acadepol.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – Suase – da Sejusp pedido de providências para que os adolescentes infratores apreendidos pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Divinópolis sejam recebidos inicialmente no centro socioeducativo local, cabendo à Suase, posteriormente, proceder à escolta desses adolescentes até a unidade definida pela central de vagas, com vistas a corrigir a atual distorção, que tem obrigado a PCMG a realizar deslocamentos longos e onerosos, comprometendo a eficiência da segurança pública regional.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações acerca da designação de instrutores e monitores, bem como da distribuição de honorários na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - Acadepol -, consubstanciadas em documento contendo: a relação nominal dos servidores designados como instrutores ou monitores na Acadepol, nos últimos dois anos, discriminando-se a função desempenhada, o período de atuação e o valor de honorários percebidos; os critérios objetivos atualmente utilizados pela instituição para a escolha e a designação de instrutores e monitores, especificando-se normas internas, portarias, resoluções ou outros atos administrativos que regem o processo; esclarecimentos sobre a existência de mecanismo de rodízio ou democratização na distribuição das vagas de instrutoria, de modo a ampliar a participação de diferentes servidores habilitados; e esclarecimentos sobre a existência de procedimentos de controle ou auditoria interna relativos ao pagamento dos honorários na Acadepol.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que os adolescentes infratores apreendidos pela Polícia Civil de Divinópolis sejam recebidos inicialmente no centro socioeducativo local, cabendo à Suase, posteriormente, proceder com a escolta até a unidade definida pela central de vagas, com vistas a corrigir a atual distorção, que tem obrigado a Polícia Civil a realizar deslocamentos longos e onerosos, comprometendo a eficiência da segurança pública regional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre as medidas concretas adotadas pelos grupos de estudo instituídos pela Polícia Civil por meio das Resoluções 8279, de 22 de fevereiro de 2024, e nº 8306, de 15 de outubro de 2024, voltados à reestruturação da carreira, tendo em vista a pendência relativa ao concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, para o cargo de investigador de polícia, que se encontra com as nomeações suspensas por decisão judicial até que a reestruturação seja definida.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para a convocação e nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, e para promover a ampliação do número de vagas inicialmente previsto, diante de sua insuficiência para atender às demandas da corporação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para a convocação e nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, e para promover a ampliação do número de vagas inicialmente previsto, diante de sua insuficiência para atender às demandas da corporação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre as medidas concretas adotadas pelos grupos de estudo instituídos pela Polícia Civil por meio das Resoluções nº 8.279, de 22 de fevereiro de 2024, e nº 8.306, de 15 de outubro de 2024, voltados à reestruturação da carreira, tendo em vista a pendência relativa ao concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, para o cargo de investigador de polícia, que se encontra com as nomeações suspensas por decisão judicial até que a reestruturação seja definida.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam adotadas, com urgência, as medidas necessárias para a garantia de condições de trabalho aos policiais civis em exercício na Delegacia Regional de Polícia Civil em Patrocínio.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
