Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita aos locais em que serão cobrados pedágios relativos ao programa de concessão do Lote Rodoviário nº 8 das Rodovias MG-10 e LMG -800, nos Municípios de Belo Horizonte, Pedro Leopoldo e Confins, para averiguar o impacto da medida na garantia de direitos individuais e coletivos da população mais pobre e sua consequente marginalização e segregação socioespacial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui a isenção de pedágio para os municípios que menciona.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam fiscalizados e monitorados os horários de operação da linha intermunicipal 5297 (Pedro Leopoldo - Terminal Vilarinho), de responsabilidade da empresa Unir, considerando o elevado número de reclamações registradas pelos usuários dessa rota; seja restabelecido o horário das 4h45min, suspenso durante a pandemia e que permanece inoperante mesmo após o retorno das atividades; e sejam ampliados os horários da referida linha com partidas no Terminal Vilarinho e incluídas opções de rotas com intervalos maiores de parada no terminal localizado em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, e a instalação de praças de pedágio.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Pedro Leopoldo, para debater a instalação de praças de pedágio e o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Lagoa Santa, para debater a instalação de praças de pedágio e o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam fiscalizados e monitorados os horários de operação da linha intermunicipal 5297 (Pedro Leopoldo - Terminal Vilarinho), de responsabilidade da empresa Unir, considerando o elevado número de reclamações registradas pelos usuários dessa rota; seja restabelecido o horário das 4h45min, suspenso durante a pandemia e que permanece inoperante mesmo após o retorno das atividades; e sejam ampliados os horários da referida linha com partidas no Terminal Vilarinho e incluídas opções de rotas com intervalos maiores de parada no terminal localizado em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública no Município de Pedro Leopoldo para debater os impactos da implementação de praças de pedágio nas Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, em decorrência da concessão das referidas rodovias, na vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Pedro Leopoldo e dos municípios do entorno, especialmente no que se refere ao acesso a serviços e ao exercício de direitos.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliar as ações de qualificação profissional destinadas aos jovens de até 19 anos e às mulheres acima de 40 anos em situação de vulnerabilidade nos Municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
