Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

79 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2989/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da mineração na Serra de Igarapé no fornecimento de água aos municípios da região e nas condições de vida de seus habitantes.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2544/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que transferiu o Cb. PM Hugo Borges Simões da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Esmeraldas, para a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Igarapé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2148/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que transferiu o Cb. PM Hugo Borges Simões da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Esmeraldas, para a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Igarapé.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1485/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja providenciada, em caráter de urgência, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Santa Chiara, localizada em Igarapé, que foi interditada pela Defesa Civil em 2021 e apresenta risco para alunos e profissionais da escola, além de impossibilitar a realização das aulas de educação física.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1501/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja providenciada, em caráter de urgência, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Santa Chiara, localizada em Igarapé, que foi interditada pela Defesa Civil em 2021 e apresenta risco para alunos e profissionais da escola, além de impossibilitar a realização das aulas de educação física.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3470/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Iluminar - Aspai -, com sede no Município de Igarapé.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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