Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

324 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12732/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual, especialmente no que depender da companhia, com o objetivo de facilitar o acesso e a adoção dessa tecnologia pelos consumidores.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10633/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a construção de 127 subestações  de energia pela companhia, especificando-se quantas se destinam a interligar plantas de usinas fotovoltaicas; por que os investimentos referentes a essas obras beneficiaram empresas privadas em detrimento das iniciativas da própria Cemig para o setor; se a Cemig tem a relação dos empresários beneficiados e se existe outra empresa de energia no Brasil que investe em subestação para ligação fotovoltaica para empresas privadas; e por que os recursos utilizados na construção das mencionadas subestações não foram investidos na própria empresa.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10632/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual, especialmente no que depender da companhia, com o objetivo de facilitar o acesso e a adoção dessa tecnologia pelos consumidores.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13034/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12966/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12872/2025

Requer seja convocado o vice-presidente de Participações e de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para esclarecer sobre a venda das quatro hidrelétricas localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, para a empresa Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em meio à negociação do Estado com a União para adesão ao Propag, estando pendente de julgamento ação judicial que contestava a venda de outras hidrelétricas, na mesma forma.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12472/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a inclusão da fonte solar fotovoltaica no Leilão de Energia Nova A-5 de 2025, previsto para ser realizado em agosto deste ano.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12449/2025

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, o vice- presidente de Distribuição da Cemig, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a questão da inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar fotovoltaica no Estado e a indicação de injeção noturna na rede de distribuição. 

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10316/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a inclusão da fonte solar fotovoltaica no Leilão de Energia Nova A-5 de 2025, previsto para ser realizado em agosto deste ano.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12341/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater as demandas reprimidas na Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - referentes aos projetos de implementação de energia fotovoltaica e às respectivas obras paralisadas.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados