PL PROJETO DE LEI 352/2015
Dispõe sobre a afixação de horários nos terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
69 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 134/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 15778, de 26 de outubro de 2005, que torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 130/2015
PL 130/2015
Agora
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Dispõe sobre a reserva de espaços para a colocação de painéis com indicadores de empregos do Sine-MG nos terminais de transporte coletivo de passageiros localizados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4534/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2983/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONEXÃO ABERTO DE INTERNET SEM FIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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0 contra
PL PROJETO DE LEI 88/2011
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM IMÓVEIS PÚBLICOS DE USO COLETIVO E DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1511/2007
DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 687/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E ÀS DROGAS, NO ÂMBITO DAS ESTAÇÕES DE METRÔ, NA CAPITAL, E NAS RODOVIÁRIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21245/2026
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas adequações na sinalização, na organização e na estrutura dos pontos de embarque e desembarque da Estação Eldorado, no Município de Contagem, com as especificações que menciona.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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