Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Veto 27 2025, referente à Proposição de Lei 26354, de 2025, que dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei 3995 2025, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Europeu de Investimento.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha a Indicação 87 2025, de Luciene Millo Campos para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff – FHA.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer, nos termos dos arts 97 e 98 do Regimento Interno, a constituição da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 48 2025, deste parlamentar e outros, que acrescenta parágrafo ao art 142 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Publicado
Encaminha a Indicação 84 2025, do Sr. Breno Longobucco para o cargo de diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha a Indicação 85 2025, da Sra Isabela Cristina Diniz Baruffi para o cargo de diretora Técnica da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha a Indicação 86 2025, do Sr. Carlos Roberto Alvisi Junior para o cargo de diretor técnico da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei 3898 2025, que cria o programa e as ações que especifica e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor dos fundos instituídos pela Lei nº 25.126, de 30 de dezembro de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei 3664 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei 3782 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
