PL PROJETO DE LEI 1277/2011
DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO ÓRGÃO GESTOR DO TRÂNSITO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
70 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1157/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG, PELAS EMPRESAS SEGURADORAS DE VEÍCULOS, DOS SINISTROS QUE ACARRETEM PERDA TOTAL DO VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 700/2011
DETERMINA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG - DIVULGUE TRIMESTRALMENTE OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 580/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG -, PELAS EMPRESAS SEGURADORAS DE VEÍCULOS, DOS SINISTROS QUE ACARRETAREM PERDA TOTAL DO VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 241/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO, POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE OPERAÇÕES DE VENDA E COMPRA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 239/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN MG TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ESTADO QUANDO HOUVER PERDA TOTAL.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 5089/2010
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS DETRAN - MG, PELAS EMPRESAS SEGURADORAS DE VEÍCULOS, DOS SINISTROS QUE ACARRETEM PERDA TOTAL DO VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4028/2009
DETERMINA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG - DIVULGUE TRIMESTRALMENTE OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1291/1997
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 12618 1997 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1152/1997
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12219, DE 2 DE JULHO DE 1996. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA, EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE REGISTRO PARA TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO DE REGISTROS, LICENCIAMENTOS, EMISSÃO DE CERTIDÕES E EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE MULTAS E IPVA RELATIVOS AOS VEÍCULOS LICENCIADOS OU REGISTRADOS PELO DETRAN - MG).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: REJEITADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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