Requerem seja encaminhado ao Consórcio Rota da Liberdade e à Construtora Metropolitana, líder do referido consórcio, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a realização de estudos técnicos, vistorias e obras de adequação, com instalação de iluminação, destinadas à melhoria da segurança viária nos trevos de acesso aos distritos do Município de Mariana, especialmente nas localidades que especifica.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e as perspectivas do recente acordo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica sob a ótica da infraestrutura logística para os setores mineral e energético do Estado, com foco na destinação de recursos e na execução das obras que menciona.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a Sra. Kellen Silva Senra, ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, para que preste esclarecimentos sobre a execução do Termo de Contrato nº 9.462.760, firmado com a empresa Fazer Educação Ltda., e do Termo de Contrato nº 9.501.223, firmado com o Consórcio Cdel-EBN, ambos para aquisição de material didático na rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Governo pedido de informações consubstanciadas no termo de referência que fundamentou a celebração do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, em articulação com outros órgãos responsáveis pela política habitacional, promovam ações de melhoria habitacional e de infraestrutura nas ocupações urbanas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado