Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realocar a policial penal Pâmela Cristine Paixão de Lima e reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido formulado pela servidora no Processo nº 1450.01.0203875/2024-84; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do combate ao assédio contra a mulher no ambiente de trabalho.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem a realização de seminário legislativo para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a imediata suspensão do todos os processos de transferência de trabalhadores da referida companhia em curso no Estado; e pedido de informações sobre os motivos e critérios técnicos e administrativos que orientaram tal medida, com o envio a esta Casa dos documentos que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre reconhecimento dos contextos de agravamento da insuficiência de efetivo das forças de segurança pública como situação de especial atenção pelo Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Nauzi Sobrinha Linhares Lage referente a carga horária.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado