Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e aplicabilidade ao Decreto 47564, de 19/12/2018, e, consequentemente, para que seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas Gerais, prevista no art 9º do referido decreto, bem como para que seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas Gerais.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para instalação de um grupo de trabalho para discussão da duplicação da BR-356, com a participação de representantes da Seinfra, do Ministério dos Transportes – MTR –, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, dos gabinetes do deputado federal Padre João e do deputado Leleco Pimentel, do Ministério Público de Minas Gerais e das comunidades impactadas pelo projeto.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja constituída, com urgência, uma mesa de diálogo com os moradores da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, bem como com os demais atores públicos e privados envolvidos, com o objetivo de solucionar os conflitos decorrentes da organização dos residentes na luta por moradia digna.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia e à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que seja instituído um grupo de trabalho com o objetivo de debater a atualização do Plano Municipal de Cultura, considerando-se o término de sua vigência, de 2013 a 2022; e seja assegurada a ampla participação da população local, de forma que o novo plano seja construído a partir de ações, diretrizes e metas que reflitam a realidade da classe artística local e os princípios do Sistema Nacional de Cultura - SNC.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem desocupadas no programa de desocupação para expansão da Linha 2 do Metrô de BH, instale a  Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais como instância para o processo de negociação e de construção de alternativas para justa solução do conflito e garantia do reassentamento com efetividade da moradia digna e adequada para as pessoas, famílias e comunidades afetadas, com participação efetiva da comunidade, movimentos populares e órgãos estatais pertinentes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado