Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo Belo os imóveis que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Perdões pedido de providências para que sejam tomadas todas as medidas administrativas de prevenção e combate à dengue para a população, tendo em vista o aumento do número de casos da doença na cidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação atual da Rodovia MG-369, entre Campo Belo e Santana do Jacaré, tendo em vista o desabamento de um barranco às margens da rodovia, e sobre as medidas que estão sendo tomadas para a recuperação da rodovia e o prazo para resolução do problema.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para avaliar os impactos ambientais decorrentes do desabamento de um barranco às margens da Rodovia MGC-369, no Km 48, entre os Municípios de Campo Belo e Santana do Jacaré, e para propor medidas com vistas à recuperação ambiental da área, principalmente no que se refere ao assoreamento de um córrego que precisa ter reestabelecido seu fluxo fluvial.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação da Rodovia José Roberto Pena - AMG-1615 -, que dá acesso ao Município de Cristais, que se encontra deteriorado, dificultando o acesso à localidade.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a urgente recuperação da Rodovia AMG-1615, entre Cristais e o trevo que dá acesso à Boa Esperança e Campo Belo, que se encontra em péssimo estado de conservação.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança, com sede no Município de Perdões.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: LEI 24345 2023 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Promoção Humana, com sede no Município de Perdões.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 24198 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica. (Destinação: regularização de imóvel que abriga o Centro de Combate a Endemias e Almoxarifado-Saúde.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: LEI 25433 2025 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRI)
Situação: LEI 26034 2026 - Lei Ordinária
