Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

67 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2132/2020

Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 19/2019

Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4496/2017

Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2855/2015

Dispõe sobre o serviço Disque-Denúncia Animal no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 29/2015

Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 528/1999

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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