PL PROJETO DE LEI 528/1999
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Proposições relacionadas
PL 143 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE PARA RECEBER DENÚNCIAS E APOIAR A FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS. ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, PREVÊ A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO, ASSEGURA O SIGILO DA IDENTIDADE DO DENUNCIANTE E AUTORIZA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Proposições relacionadas
PL 143 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE PARA RECEBER DENÚNCIAS E APOIAR A FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS. ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, PREVÊ A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO, ASSEGURA O SIGILO DA IDENTIDADE DO DENUNCIANTE E AUTORIZA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 143 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 143 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/05/2000
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LIDERANÇAS.
Plenário
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LIDERANÇAS.
21/12/1999
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA.
Plenário
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA.
20/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 42 COL 1.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 42 COL 1.
13/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 2 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 2 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 12 COL 1.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 12 COL 1.
03/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 4 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1999, PÁG 36 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/1999.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 4 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1999, PÁG 36 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/1999.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 8/10/1999.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 8/10/1999.
14/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
31/08/1999
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.
Plenário
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.