Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

210 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9791/2024

Requer seja encaminhado à secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o teor das atas de reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana realizadas em 2024.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9780/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que a sociedade civil seja incorporada na composição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Conedru.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10444/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhar, no âmbito do direito à participação social das juventudes, o processo seletivo para a composição do Conselho Estadual da Juventude, conforme o Decreto 48354, de 2022,  que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10420/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da atuação dos conselheiros tutelares na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes e as denúncias de ameaças sofridas por conselheiros no exercício de sua função.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2695/2024

Dispõe sobre a proibição de agentes políticos ocuparem cargos nos Conselhos Estaduais de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8195/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhar, no âmbito do direito à participação social das juventudes, o processo seletivo para a composição do Conselho Estadual da Juventude, conforme o Decreto 48354, de 2022, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7974/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que a sociedade civil seja incorporada na composição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Conedru.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7973/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o teor das atas de reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana realizadas em 2024.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7972/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que os Planos Estadual e Metropolitanos de Habitação, o Plano Estadual de Logística e Transporte e o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte sejam apreciados e deliberados pelo novo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, após realização de conferência e da posse dos novos conselheiros.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7465/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do Conselho Estadual de Juventudes, com vistas a esclarecer os critérios para a seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, uma vez que o edital, publicado em 8 de junho, não prevê a realização de eleições para esses conselheiros, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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