Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.004/2022, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização da vegetação nativa do Cerrado e institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a mortandade de milhares de peixes no Rio Águas Claras, no Município de Bonfim, conforme denúncia tornada pública em 11/9/2025, fato que levanta sérias preocupações ambientais e de saúde pública, dada a conexão direta do material com o Rio Paraopeba, esclarecendo-se as providências tomadas e enviando-se a esta Casa os relatórios e as análises realizadas para a identificação da causa de tal mortandade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a autorização de manejo de fauna para fins de inventário de artrópodes, de importância para a saúde, esclarecendo se houve essa autorização e se houve a execução do inventário proposto relativamente à Barragem de Ibirité (Lagoa da Petrobras), em atendimento à Condicionante nº 51, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação sobre a autorização de manejo de fauna para fins de inventário de artrópodes, de importância para a saúde, esclarecendo se houve essa autorização e se houve a execução do inventário proposto relativamente à Barragem de Ibirité (Lagoa da Petrobras), em atendimento à Condicionante nº 51, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a mortandade de milhares de peixes no Rio Águas Claras, no Município de Bonfim, conforme denúncia tornada pública em 11/9/2025, fato que levanta sérias preocupações ambientais e de saúde pública, dada a conexão direta do material com o Rio Paraopeba, esclarecendo-se as providências tomadas e enviando-se a esta Casa os relatórios e as análises realizadas para a identificação da causa de tal mortandade.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento em tempo real da localização no serviço de transporte de animais domésticos no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater temas relativos à regulamentação e realização de eventos com pássaros no Estado com fundamento na relevância social, econômica e cultural da atividade.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção e conscientização da população em casos de riscos que envolvam choques elétricos em acidentes de trânsito no Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Banco Estadual de Ração Canina de Minas Gerais - Berc-MG -, destinado a atender de forma prioritária os canis oficiais do Estado e, complementarmente, entidades de proteção animal e demais instituições com cães sob sua tutela.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reavaliada a decisão que determinou a suspensão do canil anteriormente instalado no 3º Batalhão da PMMG, no Município de Diamantina, e seja providenciado o restabelecimento imediato de suas atividades operacionais e comunitárias, com a devida manutenção da estrutura e a retomada dos serviços antes prestados em benefício da população de Diamantina e região.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
