Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Fica declarada como de relevante interesse cultural, social, turístico e econômico do Estado a Festa do Carro de Boi do Município de São Francisco do Glória.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 12.687, de 1º de dezembro de 1997, que institui a política estadual de incentivo à pesquisa e à preparação de produtos fitoterápicos, para incluir medidas de apoio à agricultura familiar e aos povos e comunidades tradicionais na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de valorização e desenvolvimento do queijo minas artesanal do Cerrado mineiro e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, no processo de publicação e comunicação dos decretos estaduais de utilidade pública de linhas de transmissão de energia, ocorra a intimação obrigatória do proprietário e possuidor que venha a ser afetado pela rede elétrica, bem como para que conste no anexo do decreto, quando publicado, quem são os proprietários ou possuidores afetados.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor Atingido por Desastres Climáticos.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo minas artesanal do Cerrado mineiro.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da importação de morango congelado sobre a cadeia produtiva do morango no Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Comissão Nacional da Biodiversidade pedido de providências para abertura de revisão técnica sobre a criação de tilápia e outras espécies em sistemas aquícolas confinados; elaboração de diretrizes nacionais de biossegurança e manejo; garantia de participação do setor produtivo; suspensão de orientações restritivas até definição normativa; e realização de análise socioeconômica dos impactos da atividade.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a criação de um programa de refinanciamento das dívidas dos produtores rurais e das empresas dos segmentos ligados ao agronegócio como forma de amenizar as dificuldades enfrentadas pelo setor nos últimos anos.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a manutenção das licenças vigentes de criação de tilápia e outras espécies em sistemas aquícolas confinados; elaboração de normas estaduais complementares de biossegurança e manejo; criação de grupo técnico com participação de órgãos e entidades do setor; orientação aos municípios; e adoção de medidas de apoio aos produtores.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
