RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18906/2026
RQN 18906/2026
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o cumprimento da exigência de aplicação mínima de 30% dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios, conforme determinado pela Lei nº 20.608, de 2011.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o cumprimento da exigência de aplicação mínima de 30% dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios, conforme determinado pela Lei nº 20.608, de 2011.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o cumprimento da exigência de aplicação mínima de 30% dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios, conforme determinado pela Lei nº 20.608, de 2011.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Indexação
Tramitação
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 76. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 76. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2026.