Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Campestre pedido de providências com vistas a que o município adira ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan –, de forma a tornar-se tornar-se elegível para receber recursos estaduais, federais ou oriundos de emendas parlamentares destinados à promoção de programas e ações da segurança alimentar destinadas ao fortalecimento dos agricultores familiares locais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Conselho Tutelar Oeste , no Município de Belo Horizonte, para compreender os principais desafios que impactam a efetividade do sistema de proteção à infância e à adolescência.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para cobrar do secretário de Estado de Educação a regularização do repasse dos recursos financeiros destinados às escolas família agrícola, bem como a regulamentação da Lei 25263, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a adoção da pedagogia da alternância no sistema estadual de educação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de proteção e atenção integral às crianças e aos adolescentes em orfandade.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja garantido aos servidores públicos e aos profissionais contratados do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - o pagamento de ajuda de custo relativo ao Plano de Metas e Indicadores, inclusive durante o período de férias regulamentares.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado