Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 27/5/2026, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre o procedimento de investigação aberto contra Rossieli Soares, ex-secretário de Estado de Educação, referente ao Termo de Contrato nº 9.492.760, firmado com a empresa Fazer Educação Ltda., com a presença da controladora-geral do Estado, na condição de convocada, para a devida juntada ao Processo nº 1.208.8110 em tramitação no referido tribunal e as providências cabíveis.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Hospital da Polícia Militar - HPM - pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público regido pelo Edital DRH/CRS nº 14/2025, destinado à admissão ao Curso Complementar de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2026, especialmente para a especialidade de enfermagem no âmbito do HPM.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da possível transição da Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, localizada no Município de Lagoa Santa, para unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos e a documentação que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer sejam informados ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer sejam informados à chefe da Polícia Civil os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado