Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 24.314, de 2023, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Secretários Adjuntos de Estado e dá outras providências. (Proíbe remuneração a servidor por participação em conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta.)
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho mineiro da Serra dos Encontros.
Autoria: Deputado Dalmo (Ribeiro)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural imaterial do Estado a celebração religiosa denominada Cristo é o Show, realizada no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Chiara (Biondini)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Dia da Suinocultura Mineira.
Autoria: Deputado Adriano (Alvarenga)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de incentivo à participação de mães e responsáveis legais na vida escolar de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Lud (Falcão)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o reconhecimento da Serra do Gandarela como sujeito de direitos fundamentais, estabelece garantias para sua proteção integral e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz (Cerqueira)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Confere ao Município de Santa Luzia o título de Cidade dos Presépios.
Autoria: Deputada Beatriz (Cerqueira)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o auxílio-fardamento para os profissionais do magistério da educação básica das unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz (Cerqueira)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, para priorizar o cumprimento das horas de atividades extraclasse do professor de educação básica da Polícia Militar em formato remoto.
Autoria: Deputada Beatriz (Cerqueira)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, para incluir expressamente a população quilombola entre os grupos contemplados pelo percentual mínimo de vagas reservadas nessas instituições de ensino.
Autoria: Deputada Andréia de (Jesus)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
