Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -  pedido de providências para a aquisição de armas (fuzil, submetralhadora, pistola e espingarda) e caminhonetes descaracterizadas 4x4, de forma a incrementar as atividades de enfrentamento à criminalidade em áreas rurais na circunscrição do 11º Departamento de Polícia Civil, em Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação atual dos veículos usados pela Polícia Civil de Minas Gerais para remoção de corpos na Grande Belo Horizonte e na região Central de Minas Gerais, considerando os direitos individuais e coletivos ao sepultamento digno e em conformidade com os direitos humanos, das quais constem o tempo de espera para que um corpo seja recolhido pela Polícia Civil; o número de rabecões que atendem essas regiões; destes, quantos estão em manutenção e a previsão para que estejam disponíveis; o número total de veículos em atividade ou em reparos que são destacados para prestar esse serviço; as condições de trabalho dos servidores que realizam esse serviço, inclusive a escala; e se há previsão de celebração de contrato específico de locação de veículos para prestar o serviço em questão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre proposta de novo padrão de viatura e uniforme da PMMG, do qual constem: em relação à frota, a quantidade de viaturas a serem pintadas ou plotadas; o custo unitário e total da nova pintura ou da plotagem sugerida; e a despesa, por viatura e frota, com a pintura ou plotagem atual, para fins comparativos; e, no que se refere ao fardamento, a data de sua última modificação e o custo de citada mudança para a PMMG, bem como para os policiais militares, no que concerne à aquisição de novo uniforme, devendo o referido relatório estar acompanhado do resultado da enquete realizada junto à tropa com o objetivo de legitimar as alterações sugeridas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para, com urgência, assegurar o efetivo mínimo necessário à execução das atribuições da corporação de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública e, principalmente, à preservação da vida e da integridade física de seus integrantes, salientando-se que, na 18ª Região de Polícia Militar, sob a justificativa de falta de efetivo, chega-se a adotar modalidade chamada de “consórcio”, a qual prevê que policiais militares na sede do pelotão aguardem o deslocamento de policiais entre cidades para compor viatura da sede do pelotão, muitas vezes em viaturas precárias, com pneus carecas, sem manutenção.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para, com urgência, assegurar o efetivo mínimo necessário para a execução das atribuições da corporação de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública e, principalmente, a vida e a integridade física de seus integrantes, salientando-se que, na 18ª Região de Polícia Militar, sob a justificativa de falta de efetivo, chega-se a adotar modalidade chamada de "consórcio", a qual prevê que policiais militares na sede do pelotão aguardem o deslocamento de policiais entre cidades para compor viatura da sede do pelotão, muitas vezes em viaturas precárias, com pneus carecas, sem manutenção.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado