Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso público para provimento de cargo no quadro de oficiais de saúde - QOS - PMMG 2024, fundamental para fortalecer a área de saúde da corporação, tendo em vista o aumento das demandas por assistência médica e psicológica dos militares e de seus dependentes.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Modifica o art 84 da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - , o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que seja garantida a celeridade do processo nº 1177598, com vistas a assegurar o direito de nomeação dos candidatos aprovados no Edital nº 2/2024, da Prefeitura de Ibirité, bem como seja oportunizada a conciliação entre os envolvidos e a prolação de decisão definitiva no processo, de modo a propiciar a homologação do concurso e a realização das nomeações.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para seja dado andamento ao processo de movimentação dos servidores efetivos do quadro de magistério e do quadro administrativo da rede estadual de ensino e para que seja publicado imediatamente o cronograma de movimentação para permuta, remoção estadual e regional, conforme previsto no art. 1º da Resolução SEE nº 4.973, de 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Proíbe, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado, a nomeação, designação ou contratação de pessoas condenadas em processo judicial pelos crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a convocação, com urgência, da quarta turma (T4) do Curso de Formação Técnico-Profissional, com o objetivo de contemplar os candidatos aprovados na quinta etapa do concurso público regido pelo Edital nº 2/2021.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de convocação e nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de analista judiciário da área do Direito, regido pelo Edital 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de trabalhadores não concursados que exercem funções típicas de servidores públicos efetivos, discriminados por tipo de vínculo (estagiários de pós-graduação, residência jurídica, terceirizados, temporários e ocupantes de cargos em comissão, entre outros).
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, tendo em vista a existência de cargos vagos e a sobrecarga de trabalho dos servidores do Tribunal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
