Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a realização de estudos para substituição do semáforo de pedestres localizado em -19.817940, -43.949698 por uma passarela de acesso ao Hospital Maternidade Risoleta Toletino Neves, que atravessaria a Avenida Dom Pedro I e a Rua Aldemiro Fernandes Torres, atendendo também a Estação Risoleta Neves do Move Metropolitano, devido aos riscos enfrentados pelos usuários desse hospital e do transporte público metropolitano e intermunicipal; e para a revitalização da sinalização horizontal nas vias do entorno.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para prover os recursos materiais e humanos necessários à boa prestação de serviços pela rede de apoio aos conselhos tutelares da capital, a exemplo das unidades básicas de saúde e das escolas de educação infantil, considerando denúncia sobre dificuldades concretas de obtenção de vagas para o acolhimento de casos de crianças e adolescentes atendidos pelos conselhos tutelares na rede de apoio da própria prefeitura, com prejuízos irreparáveis a esse público especial.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do processo de desapropriação e transferência da população impactada pela duplicação da BR-381, a partir da proposta de acordo apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e pela Justiça Federal para o reassentamento das famílias que ocupam áreas da faixa de domínio da referida rodovia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para ampliar o calendário de audiências públicas já previstas no âmbito da parceria público-privada da educação, que hoje contempla apenas duas audiências, para que sejam realizadas nos seguintes municípios, diretamente afetados pelo plano: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bocaiuva, Brasilândia de Minas, Brumadinho, Caeté, Contagem, Coração de Jesus, Esmeraldas, Francisco Sá, Ibirité, Igarapé, Itacarambi, Januária, Juatuba, Juvenília, Lagoa Santa, Lontra, Mirabela, Montes Claros, Nova Lima, Patis, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Francisco, São João do Paraíso, Taquaraçu de Minas, Ubá e Vespasiano; e seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia deste requerimento.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja retomada a residência médica na Maternidade Odete Valadares, mantendo o funcionamento dos serviços do Hospital Alberto Cavalcanti, a fim de formar novos mastologistas, em razão da falta desses profissionais no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado