Requer seja realizada audiência pública para debater os serviços prestados pela Fundação Guimarães Rosa ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -,  para a qual requer sejam convidados o diretor de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais, o diretor do IPMS, o superintendente-geral da Fundação Guimarães Rosa e o diretor do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais - Senalba-MG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para adoção de medidas que atendam ao previsto na Lei 23789, de 2021, que recomenda a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs -, localizadas no Estado, durante 24 horas por dia.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para o aumento do efetivo empenhado no Hospital da Polícia Militar - HPM -, principalmente de clínicos gerais, pois, devido ao número reduzido de efetivo e à sobrecarga de trabalho, os pacientes com pouca urgência estão tendo que aguardar em média 4 horas para receber atendimento médico, e existem candidatos aprovados no concurso para o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais - Edital DRH-CRS n° 2/2023 - que, se convocados, atendem à permanente necessidade de efetivo no Núcleo de Atenção Integral à Saúde do referido hospital. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance dos hospitais filantrópicos do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, para aquisição de tomógrafo e mamógrafo digital, especificando-se quando ocorreu o repasse de recursos, se o repasse foi feito ao município ou ao hospital e, caso o tenha sido feito ao município, se o município fez o repasse ao hospital ou se comprou o tomógrafo ou o mamógrafo.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado