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Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.603 projetos encontrados

7830/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3423 2021, de sua autoria, que aguarda parecer em comissão.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Requerimento deferido

7834/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2571 2024, de sua autoria, que aguarda designação de relator em comissão.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Requerimento deferido

7789/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 630 2023, de sua autoria, que aguarda diligência em comissão.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

7790/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1025 2023, de sua autoria, que se encontra aguardando diligência em comissão.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

7477/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei 924 2023, de sua autoria, uma vez que a Comissão de Administração Pública perdeu o prazo para emitir parecer.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Requerimento deferido

7555/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja o Projeto de Lei 2161 2024, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1307 2019, do deputado Alencar da Silveira Jr., por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Requerimento deferido

7771/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer sejam encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam tomadas iniciativas no âmbito da administração pública para garantir a segurança e o livre exercício da advocacia, bem como as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a defesa dos direitos humanos dos advogados, em especial os criminalistas, considerando-se os inúmeros crimes cometidos contra advogados no exercício de suas funções.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

7801/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

9895/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam tomadas iniciativas no âmbito da administração pública para garantir a segurança e o livre exercício da advocacia, bem como as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a defesa dos direitos humanos dos advogados, em especial os criminalistas, considerando-se os inúmeros crimes cometidos contra advogados no exercício de suas funções.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

9581/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja dado cumprimento as art. 142 da Lei nº 24.313, de 28/4/2023, que estipula que "O Poder Executivo encaminhará à Assembleia, em até um ano contado da data de publicação desta lei, projeto de lei complementar regulamentando a Emenda à Constituição do Estado nº 111, de 29 de junho de 2022"; e, considerando que a Lei nº 24.313, de 2023, foi publicada em 29/4/2023, seja encaminhado o referido projeto de lei complementar a esta Casa, garantindo-se assim o cumprimento do dispositivo legal mencionado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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