Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - no Estado, ao Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República da 6ª Região, à 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas - Tribunal Regional Federal da 6ª Região e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de providências para criar um grupo de referência para discussão e acolhimento das demandas dos moradores da Vila da Luz no processo de remoção em razão de obras na BR-381 e do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC –, observada a devida urgência, adotar as medidas cabíveis com vistas à implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar – Sipia–CT – nos conselhos tutelares de Belo Horizonte, com participação efetiva da Prodabel nessa implantação, e para capacitar servidores municipais para a operação do Sipia-CT, com o objetivo de atuarem como multiplicadores desse conhecimento e desempenharem atividades de suporte técnico aos conselheiros tutelares.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as políticas de preservação do patrimônio histórico e os mecanismos de fomento e incentivo com vistas à sustentabilidade dos museus que o Poder Executivo do Estado pretende apresentar à sociedade mineira, principalmente em relação ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre as medidas adotadas ou a serem adotadas pelo Poder Executivo para promover a restauração do protagonismo do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre o planejamento do Poder Executivo a respeito desse museu em relação à preservação do seu patrimônio (bens e acervos), à definição de espaço físico adequado, à melhoria da estrutura física, ao investimento em qualificação profissional de equipe técnica e à alocação de recursos públicos; sobre o planejamento do Poder Executivo para que seja ampliada a visitação pública ao citado museu; e sobre as medidas do Poder Executivo para a política de segurança e proteção dos acervos, das instalações e da edificação do referido museu.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Vila da Luz, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a realidade das famílias que serão reassentadas em razão das obras na BR 381 e no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola Domingos Sávio de Ensino Especial, da Fundação Dom Bosco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura e o projeto político-pedagógico voltado à formação da pessoa com deficiência.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado