Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, à Comissão de
Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG - Seção Minas
Gerais, à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional
Leste 2 - Cerem -, à Associação dos Familiares de Vitimas e Atingidos do
Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão - Avabrum -, à Federação das
Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N'Golo -, à comunidade indígena
Arapowã Kakya Xucuru Kariri, em Brumadinho, à comunidade quilombola de
Gesteira, no Município de Barra Longa, ao Assentamento Pastorinhas, em
Brumadinho, às comunidades indígenas Pataxó e Pataxó Há Há Hae, no
Município de São Joaquim de Bicas, e à comunidade indígena Aranã Caboclo,
no Vale do Jequitinhonha, as notas taquigráficas da 14ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, em razão de
inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de
violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de
mineração em todo o Estado.
Autoria:
Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação:
Aprovado
