Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apurar denúncia de ameaça de morte sofrida por Gesiele Iza Palhares Pires, conforme solicitação apresentada a esta Casa.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG -, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB- MG -, à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional Leste 2 - Cerem -, à Associação dos Familiares de Vitimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão - Avabrum -, à Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N'Golo -, à comunidade indígena Arapowã Kakya Xucuru Kariri, em Brumadinho, à Comunidade Quilombola de Gesteira, em Barra Longa, ao Assentamento Pastorinhas, em Brumadinho, às comunidades indígenas Pataxó e Pataxó Há Há Hae, em São Joaquim de Bicas, e à comunidade indígena Aranã Caboclo, no Vale do Jequitinhonha, as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam apuradas, com agilidade, as situações de violência política ocorridas no Município de Mariana, em decorrência da luta por direitos dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da empresa Vale S.A., e para que sejam adotadas medidas para mitigação dessas situações.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG - Seção Minas Gerais, à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional Leste 2 - Cerem -, à Associação dos Familiares de Vitimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão - Avabrum -, à Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N'Golo -, à comunidade indígena Arapowã Kakya Xucuru Kariri, em Brumadinho, à comunidade quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, ao Assentamento Pastorinhas, em Brumadinho, às comunidades indígenas Pataxó e Pataxó Há Há Hae, no Município de São Joaquim de Bicas, e à comunidade indígena Aranã Caboclo, no Vale do Jequitinhonha, as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, em razão de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que haja agilidade no esclarecimento sobre a morte de Marcos Júnior Santos, de 27 anos, em Itapecerica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Política Mineira de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores eleitos pela bancada do Partido Liberal - PL - e do Partido Novo, ao senador Cleitinho e à senadora Damares Alves o vídeo da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, com fala da Sra. Yolis Lyon Yakera, jornalista da Venezuela, para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao corpo diplomático brasileiro, entre outros órgãos nacionais e internacionais, com vistas ao acolhimento e ao encaminhamento para apuração das graves denúncias de tráfico internacional de drogas com o uso do aparato militar da Marinha venezuelana, que teve como consequência o estupro da denunciante e o assassinato de seu marido, capitão de fragata venezuelano, crimes praticados pela narcoditadura do governo de Nicolás Maduro; e que a Sra. Yolis Lyon Yakera seja ouvida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que essas denúncias ganhem repercussão tanto no Brasil quanto internacionalmente.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências urgentes para apuração das denúncias que relatam fatos ocorridos no período de 1º/8/2024 a 20/8/2024 no Presídio Antônio Dutra Ladeira, localizado no Município de Ribeirão das Neves, que apontam abuso de autoridade por parte de agentes penais, fornecimento de alimentação imprópria para consumo, recolhimento indevido de "kits", prática de tortura e maus tratos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam apuradas, com agilidade, as situações de violência política ocorridas no Município de Mariana, em decorrência da luta por direitos dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Empresa Vale S.A., e que sejam tomadas medidas para mitigação dessas situações de violência.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja dada celeridade às investigações sobre a morte de Marcos Júnior Santos, de 27 anos, em Itapecerica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
