Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, tendo em vista a existência de cargos vagos e a sobrecarga de trabalho dos servidores desse tribunal.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre a quantidade de trabalhadores não concursados que exercem funções típicas de servidores públicos efetivos, discriminados por tipo de vínculo (estagiários de pós- graduação, residência jurídica, terceirizados, temporários e ocupantes de cargos em comissão, entre outros).
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja disponibilizado cronograma da nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado. (Altera a natureza do cargo de Vice-Diretor de escola, de função gratificada para cargo em comissão.)
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a reinserção no mercado de trabalho e a concessão de auxílio financeiro para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência cujo cuidado tenha demandado dedicação integral, em caso de falecimento do ente sob sua tutela ou guarda.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a imediata convocação dos candidatos excedentes do concurso público para provimento de cargos da carreira de assistente executivo de defesa social - auxiliar educacional, regido pelo Edital Sejusp nº 1/2021.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do número de candidatos convocados, previsto no Edital nº 2/2024, para as próximas etapas do concurso para o cargo de médico-legista, permitindo um melhor aproveitamento dos candidatos qualificados e garantindo maior reforço no setor pericial da PCMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a imediata convocação dos 34 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para o cargo de guarda municipal, que aguardam a chamada para o curso de formação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a convocação de todos os candidatos excedentes aprovados no Concurso Público de Escrivão de Polícia I - Edital n° 4/2021, que está em vigor até 28/6/2026, pois ainda há vagas que não foram preenchidas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a falta de mão de obra qualificada e as dificuldades enfrentadas por diversos setores produtivos na região Norte de Minas.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aprovado
